Matéria Pública CPC não permite parcelar multa no caso de cumprimento de sentença Da Redação 03 de Outubro de 2017 às 16:27h O novo Código de Processo Civil impede o parcelamento de multa no caso de cumprimento de sentença. Com esse entendimento, a 2ª Vara do Juizado Especial de Ji-Paraná (RO)...
Matéria Pública Desembargador concede indisponibilidade de bens em R$ 5 mi para evitar dano à Prefeitura Da Redação 01 de Outubro de 2017 às 20:07h O desembargador Ricardo Anafe,(foto em destaque) da 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, por epítome, deu parcial provimento recursal do...
Matéria Pública Prefeitura que gastou mais de R$ 2,4 mil de combustível por carro tem sentença mantida Da Redação 26 de Setembro de 2017 às 15:35h O desembargador Francisco Bianco, da da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve sentença do Juízo de Cardoso que apurou gastos excessivos...
Matéria Pública Acusado de atirar em namorado da ex-pega 14 anos em regime fechado Da Redação 20 de Setembro de 2017 às 15:21h O juiz da Segunda Vara Criminal de Fernandópolis, Vinicius Castrequini Bufullin, condenou José Custódio de Oliveira a qualificado nos autos, nas penas do artigo 121, § 2º,...
Matéria Pública Por contrato, ex-prefeito é condenado a devolver R$ 156 mil à Prefeitura de Fernandópolis Da Redação 14 de Setembro de 2017 às 16:59h A Justiça de Fernandópolis condenou o ex-prefeito Luiz Vilar de Siqueira a devolver como ressarcimento integral do dano causado ao erário, o valor de R$ 156.000,00 ,...
Matéria Pública Norma que permite que PM apreenda provas em cena de crime volta a valer Da Redação 13 de Setembro de 2017 às 15:44h Não compete ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo apreciar resoluções e atos do Tribunal de Justiça Militar. Esse foi o entendimento aplicado pelo...
Matéria Pública Honorários advocatícios possuem privilégio em concurso de credores Da Redação 05 de Setembro de 2017 às 17:39h A 18ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu a preferência do crédito referente à verba honorária advocatícia que um escritório deve receber, entendendo que os...
Matéria Pública Ex-presidentes que contrataram consultoria tributária para fundação são condenados por improbidade Da Redação 29 de Agosto de 2017 às 15:50h A Justiça de Fernandópolis julgou procedente uma ação contra os ex-adminsitradores da Fundação Educacional – FEF, Luiz Vilar de Siqueira, Paulo Sérgio do Nascimento e ...
Matéria Pública Desembargador nega embargos para aumentar pena de médico que matou esposa em 2000 Da Redação 25 de Agosto de 2017 às 16:33h O desembargador Orlando Francisco, da 2ª Câmara de Direito Criminal., do Tribunal de Justiça de São Paulo, rejeitou os embargos de declaração formulados por Hélio...
Matéria Pública Desembargadora mantém dano de R$ 2,6 mi contra município de Fernandópolis Da Redação 22 de Agosto de 2017 às 16:36h A desembargadora Maria Laura de Assis Moura Tavares , da a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo,não acolheu pedido de embargos de declaração...
Matéria Pública Pai de vereador nomeado como subprefeito não atinge improbidade Da Redação 02 de Agosto de 2017 às 16:36h O desembargador Torres de Carvalho (foto), da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, extinguiu sem resolução de mérito uma ação popular ...
Matéria Pública Justiça vai ouvir ex-dona de cartório por suposto crime tributário Da Redação 27 de Julho de 2017 às 17:48h O juiz da Primeira Vara Criminal de Fernandópolis, Arnaldo Luiz Zasso Valderrama (foto), determinou a expedição à testemunhas de acusação no bojo de uma ação penal,...
Matéria Pública Ministra do STJ vai decidir conflito de competência para julgar ex-prefeito Da Redação 23 de Julho de 2017 às 20:20h A juíza Maria Paula Branquinho Pini, da 4ª Vara Cível de Jales para melhor elucidação dos fatos, no bojo de uma ação civil pública que envolve o ex-prefeito de ...
Matéria Pública Ausência de endereço fixo não é motivo para autorizar prisão, confirma STJ Da Redação 19 de Julho de 2017 às 21:25h A ausência de endereço fixo, por si só, não é justificativa para embasar um decreto de prisão. Assim entendeu a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita...
Matéria Pública Advogado confirma cobrança de R$ 317 mil contra comerciante Da Redação 12 de Julho de 2017 às 16:48h O advogado criminalista Antonio Luiz Pimenta Laraia (foto) , de São José do Rio Preto, confirmou que é o contratante dos cobradores que vieram a Olímpia, na manhã do dia 11...
Matéria Pública Com acordo, bancos podem pagar perdas em cadernetas de poupança Da Redação 11 de Julho de 2017 às 16:33h A AGU- Advocacia Geral da União, planeja fechar, em agosto, um acordo entre bancos e consumidores sobre as perdas das cadernetas de poupança durante os planos econômicos. ...
Matéria Pública Mais cinco advogados são condenados por integrarem célula jurídica do PCC Da Redação 04 de Julho de 2017 às 21:37h Mais cinco pessoas foram condenadas por envolvimento com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital. Ricardo Villares Sousa de Paula, Davi Gonçalves, Vinícius...
Matéria Pública Gaeco cumpre mandados de busca contra organização que fraudava seguros Da Redação 28 de Junho de 2017 às 21:14h Na tarde de quarta-feira (28/6), promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) - São José do Rio Preto, com apoio de policiais...
Matéria Pública Pacificado, TJ manda retirar pagamento de 14º salário Da Redação 27 de Junho de 2017 às 16:24h O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio de um acórdão, julgou-se procedente o pedido, com modulação de efeitos, para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 1.475,...
Matéria Pública Cálculo de ITBI com uso de valor venal não serve para ampliar valor de imóvel Da Redação 21 de Junho de 2017 às 17:01h Compradores de imóveis podem questionar Justiça e mudar o critério para calcular o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O valor venal de referência , o índice -...