Matéria Pública TJ-SP autoriza porte de arma a guardas municipais fora do serviço Da Redação 21 de Março de 2017 às 23:01h A 4ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP concedeu HC para expedição de salvos-condutos a um grupo de integrantes da Guarda Municipal para permitir o porte de arma de fogo fora...
Matéria Pública Ex-prefeito e secretário de assuntos jurídicos vão devolver mais de R$ 10 mil Da Redação 18 de Março de 2017 às 20:41h O desembargador Paulo Barcelos Gatti,da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve sentença do Juízo singular de Catanduva que condenou o...
Matéria Pública Justiça condena integrantes de quadrilha de falsos policiais a 500 anos de prisão Da Redação 15 de Março de 2017 às 17:35h A Justiça de Cubatão condenou oito integrantes de uma quadrilha de falsos policiais a quase 500 anos de prisão. Edson Raimundo da Silva, Agnaldo Souza de Sá, Edilson Alves da...
Matéria Pública Estado não é obrigado a custear tratamento de R$ 2,3 milhões Da Redação 13 de Março de 2017 às 23:53h O juiz Cassio Ortega de Andrade, da 3ª Vara Cível de Ribeirão Preto, negou pedido de fornecimento de medicamento a portador de doença degenerativa sob o fundamento de que o...
Matéria Pública Reforma do Código Tributário impede penhora de bens particulares Da Redação 07 de Março de 2017 às 16:53h Mais modesta que a maioria das propostas de reforma de códigos já implantadas no país, o Projeto de Lei (PL) nº 406 pretende com mudanças em 12 artigos do Código Tributário...
Matéria Pública MP obtém reforma de sentença que impedia envio de documentos pelo MP de Contas Da Redação 02 de Março de 2017 às 15:31h Recentemente, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso interposto pelo MPSP- Ministério Público do Estado de São Paulo,...
Matéria Pública STJ suspende cobrança judicial até decisão final em arbitragem ( 01 de Março de 2017 às 19:04h A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a apreensão de um automóvel financiado pelo Banco Volkswagen, por meio de alienação fiduciária (no qual o...
Matéria Pública Acusado de matar invasor com capacete tem pena mantida Ethos Redação 22 de Fevereiro de 2017 às 11:23h O desembargador Nuevo Campos (foto), do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a pena do Juízo de Fernandópolis que condenou R. S. L. , cuja pena sobre o artigo . 129,§...
Matéria Pública CEF deve pagar R$ 4 milhões e regularizar sistema de ponto eletrônico em 599 cidades de SP Ethos Redação 20 de Fevereiro de 2017 às 18:17h O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Araraquara proferiu sentença em processo de execução movido pelo Ministério Público do Trabalho em face da Caixa Econômica Federal,...
Matéria Pública Ex prefeito aposentado tem direito a justiça gratuita, decide TJ Ethos Redação 17 de Fevereiro de 2017 às 16:12h O desembargador Reinaldo Miluzzi, da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, acolheu pedido do ex-prefeito de Canitar, na região de Presidente...
Matéria Pública Auditora do TCE quer informações para liberar repasses à Prefeitura de Fernandópolis Da Redação 14 de Fevereiro de 2017 às 14:35h A auditora do Tribunal de Contas do Estado - TCE, Silvia Meirelles, por meio de um despacho de conhecimento, acolheu as posições unânimes e recomendou à Prefeitura de...
Matéria Pública Acusado de estuprar enteada durante viagem será interrogado em abril Ethos Redação 08 de Fevereiro de 2017 às 16:26h O juiz da 1ª Vara Criminal de Fernandópolis, Luiz Arnaldo Valderrama, mandou expedir mandados a um homem acusado de estuprar a enteada , então de 15 anos. Os mandados servirão...
Matéria Pública Morte de menina de 14 anos rende condenação contra Santa Casa e médico Ethos Redação 03 de Fevereiro de 2017 às 20:50h O juiz da 3ª Vara Cível de Fernandópolis, Renato Soares de Melo Filho, julgou improcedente uma ação de indenização por danos morais e materiais contra os médicos Flávio...
Matéria Pública Juiz ouvirá ex-prefeito no dia 1º de fevereiro Ethos Redação 27 de Janeiro de 2017 às 15:58h A Justiça de Jales, na região de Rio Preto, vai ouvir o ex-prefeito Humberto Parini, no dia 1º de fevereiro às 14:00 , no bojo de uma ação civil pública por suposto ato de...
Matéria Pública Descumprir medida protetiva garante acusados presos, diz STJ Ethos Redação 26 de Janeiro de 2017 às 14:53h A prisão em flagrante foi convertida em preventiva e o agressor foi denunciado por tentativa de homicídio. A defesa do agressor impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça de...
Matéria Pública TJ-SP manda desbloquear CNH de advogado por dívida Ethos Redação 24 de Janeiro de 2017 às 21:20h O Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença da Justiça de Fernandópolis e mandou desbloquear a Carteira de Habilitação de um advogado e da esposa. O bloqueio foi...
Matéria Pública TRT-15 admite cerceamento de defesa, mas concede, de ofício, tutela de evidência Ethos Redação 17 de Janeiro de 2017 às 20:10h Apesar de ter reconhecido que houve cerceamento de defesa de uma empresa ré em ação trabalhista, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP)...
Matéria Pública Réu primário condenado por tráfico pode cumprir pena em regime aberto Ethos Redação Via STJ 11 de Janeiro de 2017 às 15:59h Réu primário condenado à pena mínima por tráfico de drogas pode iniciar o cumprimento dela em regime aberto. Com base nesse entendimento, a presidente do Superior Tribunal de...
Matéria Pública Juiz confirma leiloeira para hasta pública de clube avaliado em R$ 13 milhões Ethos Redação 04 de Janeiro de 2017 às 20:55h O juiz da 1ª Vara Cível de Fernandópolis, Fabiano Moreno, designou a leiloeira Cristiane Borghetti Moraes Lopes para integrar o novo processo de leilão do Thermas Água Viva....
Matéria Pública Gastos de R$ 2 mil com advogados por mês não configura improbidade administrativa Ethos Redação 30 de Dezembro de 2016 às 15:09h A Maria Laura de Assis Moura Tavares, da 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve improcedência em uma ação civil...