Mídia Justiça proíbe prefeitura de Paranapanema de subvencionar eventos religiosos evangélicos Da Redação 27 de Fevereiro de 2018 às 15:43h Em decorrência da atuação da Promotoria de Justiça de Paranapanema, o Judiciário condenou a administração daquele município à obrigação de não subvencionar religião...
Mídia Leis municipais para condenar bancos por demora de atendimento não determinam danos Da Redação 14 de Fevereiro de 2018 às 20:03h Esperar na fila do banco não enseja danos morais. O entendimento é da 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que negou recurso de apelação a...
Mídia Publicar atos oficiais e editais em jornais impressos ferem a autonomia das Prefeituras Da Redação 31 de Janeiro de 2018 às 22:32h Prefeituras não precisam publicar mais atos oficiais ou editais em jornais impressos, segundo a legislação brasileira. Além disso, há o princípio da economia O dinheiro que...
Mídia Mesmo com advogados ex-prefeito contrata escritório jurídico e sobre ação Da Redação 09 de Janeiro de 2018 às 14:55h A juíza Marcela Corrêa Dias de Souza, da Vara Única, em Urânia, região de Jales, defiriu a produção de prova testemunhal e designou audiência de instrução e julgamento...
Mídia Promotora quer indispor bens de ex-prefeito por contratação de jornal Da Redação 22 de Dezembro de 2017 às 14:35h A promotora de justiça em Tanabi, Vanessa Ibarreche Santa Terra, da Prefeitura, do ex-prefeito José Francisco de Mattos Neto (foto) e o jornal a Voz de Monte Aprazível...
Mídia A pedido de Promotoria, Justiça bloqueia bens do ex-chefe de RH da Prefeitura de Guaimbê Da Redação 19 de Dezembro de 2017 às 10:54h Por meio da Promotoria de Justiça de Getulina, o Ministério Público de São Paulo obteve, nesta segunda-feira (18/12), liminar da Justiça em ação civil pública bloqueando...
Mídia Concessionária de eletricidade não pode interromper energia sem perícia prévia Da Redação 26 de Novembro de 2017 às 18:03h Um morador de Fernandópolis receberá R$ 5 mil por danos morais contra a empresa Elektro Eletricidade S.A por levá-lo a negativação em empresas bem como nos cadastros de...
Mídia Comissões travam votação e Prefeitura gasta dinheiro com Diário Oficial impresso Da Redação 07 de Novembro de 2017 às 13:53h A busca por inovar é uma capacidade (até onde se sabe exclusiva do Homo Sapiens), um motor das engrenagens das civilizações. Inovações sempre nascidas para solucionar as...
Mídia Por comentários de Hebe Camargo, SBT é condenado a indenizar ex-promotor de justiça Da Redação 31 de Outubro de 2017 às 15:15h O desembargador Hamid Bdine, da 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça, manteve a condenação do SBT Canal 4 para indenizar por danos ...
Mídia TJ absolve delegado aposentado por crime de prevaricação Da Redação 25 de Outubro de 2017 às 15:05h O Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu por falta de provas o delegado aposentado Raul Bíscaro Filho cujo acórdão ainda será publicado. Biscaro foi condenado a seis...
Mídia MPF oferece denúncia por pedofilia após site americano monitorar morador em Fernandópolis Da Redação 27 de Setembro de 2017 às 21:27h O Ministério Público Federal- MPF em Jales denunciou um homem de 44 anos, morador de Fernandópolis por suposto crime de pedofilia. De acordo com os autos, o suspeito...
Mídia Munícipios podem publicar leis e atos administrativos nas sedes das Prefeituras Da Redação 07 de Setembro de 2017 às 21:12h Os municípios brasileiros podem publicar leis e atos administrativos apenas com afixação do texto na sede das Prefeituras ou Câmaras de Vereadores da municipalidade. A...
Mídia Gravação e conversa espontânea não precisam de autorização judicial Da Redação 04 de Setembro de 2017 às 17:17h O juiz da 2ª Vara Criminal de Fernandópolis, Vinicius Castrequini Bufullin (foto), designou audiência para instrução, debates e julgamento para 31 de outubro de 2017, às...
Mídia Magazine Luiza pode pagar multa de R$ 5 milhões por descumprir sentença Da Redação 30 de Agosto de 2017 às 21:38h O Ministério Público do Trabalho ingressou com ação de execução de multa por descumprimento de sentença contra a rede varejista Magazine Luiza, no valor de R$ 5 milhões....
Mídia Desemargador manda suspender ação contra ex-prefeito imposta seis anos depois ao último mandato Da Redação 08 de Agosto de 2017 às 16:43h O desembargador José Jarbas de Aguiar Gomes, da da 11ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou a suspensão do andamento de...
Mídia TJ reduz indenização de R$ 20 mil para ex-vereador afastado Da Redação 04 de Agosto de 2017 às 16:53h O desembargador Rubens Rihl (foto), da da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, acolheu o pedido de apelação indenizatória cumulada com...
Mídia Tribunais de Contas recomendam jornais digitais para administrações Da Redação 19 de Julho de 2017 às 16:21h As Prefeituras já podem usar os mesmos procedimentos em produzir jornais online para publicações de atos oficiais O Poder Judiciário já se utiliza amplamente do procedimento...
Mídia Promotor quer ampliar multa por descumprimento de TAC Da Redação 06 de Julho de 2017 às 21:48h A Justiça de Jales designou para o próximo dia 22 de agosto , às 10h, um audiência de conciliação cujas partes envolvidas é uma ação do Ministério Público por ...
Mídia Prefeitura não pode exigir cobrança sobre taxa de despesas de cadastro para a quitação de tributos Da Redação 23 de Junho de 2017 às 16:42h O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma servidora de Cajobi, na região de Olimpia a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três anos,...
Mídia Justiça determina o arrolamento dos bens da Associação Paulista de Imprensa Da Redação 26 de Maio de 2017 às 22:07h Atendendo a pedido do promotor de Justiça Marcos Stefani (foto) encaminhado à Justiça determinou, em caráter liminar, que seja realizado o arrolamento dos bens de valor...