Opinião Criar lei municipal retira atos oficiais em jornais impressos, diz legislação Ethos Redação 06 de Fevereiro de 2017 às 17:23h Os municípios podem se utilizar de um meio eletrônico, um diário eletrônico, a exemplo dos Tribunais de Contas dos Estados e também dos Tribunais de Justiça - como veículo...
Opinião Não existe pagamento de 14º salário na legislação brasileira para servidores municipais Ethos Redação via consulta ao conselheiro do TCE-MG- Claudio 30 de Janeiro de 2017 às 17:06h O pagamento do 14º salário como apregoam alguns Sindicatos Municipais do Interior do Estado de São Paulo abrirá brechas para questionar o prefeito a sofre ato de improbidade...
Opinião Lei que libera FGTS para consignado não afasta impenhorabilidade Ethos Redação 25 de Janeiro de 2017 às 20:45h O fato de a Lei 13.313/2016 permitir o uso de parte dos recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da multa rescisória como garantia de...
Opinião Lei garante recursos para advogados do Estado de SP que prestam assistência judiciária Ethos Redação via Migalhas 05 de Janeiro de 2017 às 20:56h O governador de SP, Geraldo Alckmin, sancionou a LC 1.297/17, que garante recursos para honorários de advogados que prestam assistência judiciária. A norma foi publicada nesta...
Opinião Conselheiro barra representação para impedir gastos de R$ 4 milhões Ethos Redação 22 de Dezembro de 2016 às 15:23h O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,Sidney Estanislau Beraldo, determinou o arquivamento de uma representação formulada por uma empresa contra a...
Opinião Pensão alimentícia deve ser fixada com prazo determinado, diz STJ Ethos Redação 13 de Dezembro de 2016 às 19:52h Ressalvadas situações excepcionais, como a incapacidade física para o trabalho, a pensão alimentícia devida a ex-cônjuges deve ser fixada por prazo determinado, de modo a...
Opinião Patroa que pagou verba trabalhista com cheques sem fundos perde apelação Ethos Redação 11 de Novembro de 2016 às 20:43h O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma comerciante que tentou burlar a legislação para evitar o pagamento de verbas trabalhistas a...
Opinião Ação penal investiga suposto crime de ultraje público ao pudor Ethos Redação 24 de Outubro de 2016 às 10:28h A Justiça de Votuporanga quer saber se um homem de 35 anos cometeu Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) várias vezes nas ruas da cidade. Para ratificar o feito, o...
Opinião TJ-SP discute se prefeito nomear substituto temporário configura improbidade Por Claudia Moraes, do Conjur 30 de Setembro de 2016 às 17:00h A possibilidade de um prefeito tirar férias e determinar, por decreto, que um secretário fique no seu lugar, em vez do substituto natural, como o vice-prefeito ou o presidente...
Opinião Sócio de microempresa extinta vai responder por dívidas Com oValorOn Line 23 de Setembro de 2016 às 21:44h A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que sócio pode responder por dívida tributária de micro ou pequena empresa regularmente extinta. E não é preciso,...
Opinião Ações contra Lula serão divididas em três denúncias Ethos Redação 02 de Setembro de 2016 às 16:07h A ofensiva contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na operação "lava jato" será dividida em ao menos três denúncias. A primeira delas, que apontará delitos como...
Opinião Contribuinte não consegue barrar dívida com o IPTU Ethos Redação 01 de Setembro de 2016 às 11:38h O Tribunal de Justiça de São Paulo negou um agravo de instrumento movido por um morador de Fernandópolis para suspender dívidas com o município. Em ação cautelar de...
Opinião União não pode penhorar bens essenciais de empresa, diz TRF-3 Ethos Redação 25 de Agosto de 2016 às 13:48h A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão de primeiro grau que havia retirado a constrição de três equipamentos de uma clínica...
Opinião "Os eleitores que não conhecem o limite da própria ignorância" Redação 30 de Julho de 2016 às 07:17h Segundo o pesquisador americano David Dunning, eleitores que não conhecem o limite da própria ignorância aderem mais facilmente a candidatos que fazem promessas irreais “O...
Opinião Inscrição em faculdade gera obrigação pagamento à pensão alimentícia Ethos Redação 23 de Julho de 2016 às 16:13h O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a obrigação de pai, morador da região de Jales,a pagar pensão alimentícia ao filho que se inscreveu em faculdade para efetuar um...
Opinião 'Deficit de natureza' provoca problemas físicos e mentais em crianças, alerta especialista Mariana Della Barba Da BBC Brasil em São Paulo 26 de Junho de 2016 às 18:28h Basta um olhar rápido para perceber que nas grandes e médias cidades o contato das crianças com a natureza, em geral, vem diminuindo. E para o americano Richard Louv, autor...
Opinião MP denuncia homem por morte do filho de 9 meses em São Roque São Roque 03 de Junho de 2016 às 08:47h O Ministério Público do Estado de São Paulo ofereceu, nesta quarta-feira (01/06), denúncia (acusação formal) à Justiça contra João Paulo Rosa pela morte do filho dele, de...
Opinião Rede de supermercados Laranjão deve cumprir mais de 50 obrigações trabalhistas Ethos Redação 20 de Maio de 2016 às 19:41h O Ministério Público do Trabalho e a Catricala & Cia, proprietária da rede de supermercados Laranjão, firmaram Termo de Ajuste de Conduta pelo qual a empresa se comprometeu a...
Opinião Justiça Federal de Jales bloqueia bens de ex-prefeito e servidores de Santa Albertina Ethos Redação 17 de Maio de 2016 às 21:58h O ex-prefeito de Santa Albertina, região de Jales, Antônio Pavarini de Matos e dois servidores do município tiveram os bens bloqueados pela Justiça Federal após pedido do...
Opinião Liminar obriga Justiça de Leme a fornecer relação de processos criminais ao MP Ethos Redação 26 de Abril de 2016 às 20:47h O Ministério Público do Estado de São Paulo obteve liminar do Tribunal de Justiça em mandado de segurança impetrado contra Juíza de Leme, pela qual a Magistrada fica...