Notícias sobre Opinião

Efeitos de sentença erga omnes não se estendem a outros réus sem novas provas

Publicado em 2017-04-21

A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao anular sentença que condenou donos de ranchos - Por Thiago Crepaldi da Conjur



Cláusula penal por atraso de imóvel pode ser cumulada com lucros cessantes

Publicado em 2017-04-06

O entendimento foi aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reconhecer a possibilidade de cumulação de indenização por danos materiais



Atos oficiais de Prefeituras na Internet podem ser até as 22h do mesmo dia

Publicado em 2017-04-03

Há prefeituras que pagam muito caro - desnecessariamente, os editais em jornais impressos .



CNJ valida "teste de reciclagem" para reintegrar juízes que foram afastados

Publicado em 2017-03-31

Modelo de reintegração é utilizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo de 1991-.Por Tadeu Rover, da Conjur



Após 19 anos, Justiça decreta prisão de acusado pelo MPSP de matar amigo em Piracicaba

Publicado em 2017-03-28

Decisão atende a nova orientação do STF, segundo o Ministério Público.



Ex-prefeito tem passaporte e carteira de motorista apreendidos

Publicado em 2017-03-21

Em 1ª instância a juíza Maria Paula Branquinho Pini (foto) negou o pedido do Ministério Público de Jales.



STJ decidirá se é necessária intimação pessoal de devedor

Publicado em 2017-03-15

Em um dos casos, o ministro Luis Felipe Salomão (foto)apresentou voto-vista Do Migalhas



Projeto 100% Digital quer julgar divórcios em até oito dias

Publicado em 2017-03-11

Ações ganham celeridade em todo o Estado de São Paulo, com a implantação do projeto



Empresa não tem culpa por xingamento de ex- amante

Publicado em 2017-03-06

Tribunal de Justiça manteve sentença de 1ª instância contra uma moradora de Fernandópolis



Execução de pena após condenação em 2ª instância não é automática

Publicado em 2017-02-27

Entendimento é da 6ª Turma do STJ , que concedeu Habeas Corpus suspendendo determinação de execução provisória. Por Tadeu Rover- do Conjur



Acusado por tentativa de homicidio tem pena reduzida para 9 anos

Publicado em 2017-02-24

Em Fernandópolis a Justiça condenou-o em 17 anos no regime fechado



Dia do Evangelho é inconstitucional em Mirassol

Publicado em 2017-02-18

Administração alegou invasão de poderes e geração de despesas



Verba "por fora" paga com habitualidade tem natureza salarial

Publicado em 2017-02-13

Para a empresa, esses valores pagos semanal ou mensalmente se referiam a diárias, com natureza de custeio das despesas



Empresas podem revistar sacolas, bolsas e pertences de funcionários

Publicado em 2017-02-08

Como houve mudança de jurisprudência sobre o tema, os ministros decidiram adaptar a cláusula ao entendimento atual. A decisão, segundo advogados, servirá de parâmetro para outros acordos já firmados.



Criar lei municipal retira atos oficiais em jornais impressos, diz legislação

Publicado em 2017-02-06

Nova tecnologia garantiria economia e também agilidade e sem dispor de recursos que são pagos à iniciativa de jornais privados, sem contéudos.



Não existe pagamento de 14º salário na legislação brasileira para servidores municipais

Publicado em 2017-01-30

Entidades e sindicatos não podem exigir pagamento.