Notícias sobre Opinião

Não existe pagamento de 14º salário na legislação brasileira para servidores municipais

Publicado em 30/01/2017

Entidades e sindicatos não podem exigir pagamento.



Lei que libera FGTS para consignado não afasta impenhorabilidade

Publicado em 25/01/2017

A decisão é da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que rejeitou o pedido de um trabalhador que buscava o afastamento da impenhorabilidade com base na Lei 13.313/2016



Lei garante recursos para advogados do Estado de SP que prestam assistência judiciária

Publicado em 05/01/2017

40% do Fundo de Assistência Judiciária será destinado ao pagamento dos honorários.



Conselheiro barra representação para impedir gastos de R$ 4 milhões

Publicado em 22/12/2016

Valores serão dispendidos em recapes de asfalto em ruas e avenidas na cidade de Jales



Pensão alimentícia deve ser fixada com prazo determinado, diz STJ

Publicado em 13/12/2016

O prazo tem o objetivo de permitir ao cônjuge alimentando acesso a condições econômicas similares à do alimentante por meios como a capacitação educacional e técnica. 



Patroa que pagou verba trabalhista com cheques sem fundos perde apelação

Publicado em 11/11/2016

Caso é de Fernandópolis. Negociação envolveu até um carro do ano de 1958



Ação penal investiga suposto crime de ultraje público ao pudor

Publicado em 24/10/2016

Caso é de Votuporanga e está na Justiça para ser analisado.



TJ-SP discute se prefeito nomear substituto temporário configura improbidade

Publicado em 30/09/2016

Caso é de Diadema, segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo.



Sócio de microempresa extinta vai responder por dívidas

Publicado em 23/09/2016

Foi a primeira vez que a 1ª Turma julgou a questão para as microempresas. Mas há precedentes da 2ª Turma, que exigem, porém, o cumprimento do que estabelece o artigo 135 do Código Tributário Nacional (CTN).



Ações contra Lula serão divididas em três denúncias

Publicado em 02/09/2016

Os advogados do ex-presidente negam e afirmam que o petista nunca se envolveu em corrupção



Contribuinte não consegue barrar dívida com o IPTU

Publicado em 01/09/2016

Tribunal de Justiça negou pedido a um morador de Fernandópolis



União não pode penhorar bens essenciais de empresa, diz TRF-3

Publicado em 25/08/2016

Divida é de R$ 157 mil, referentes ao recolhimento da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).



Inscrição em faculdade gera obrigação pagamento à pensão alimentícia

Publicado em 23/07/2016

Pai queira se exonerar ao pagamento. Sentença de Jales mantida.



'Deficit de natureza' provoca problemas físicos e mentais em crianças, alerta especialista

Publicado em 26/06/2016

Saem as brincadeiras no quintal, entram os apartamentos. Saem as praças e parques, entram os prédios. Saem os jogos na rua, entram os tablets e videogames.



MP denuncia homem por morte do filho de 9 meses em São Roque

Publicado em 03/06/2016

Crime foi cometido porque o pai se irritou com o choro da criança