Notícias sobre Tendências

Juiz apenas manda promover averbação no registro de imóveis

Publicado em 2018-01-26

Ação civil pública apura prejuízos de mais de R$ 400 mil em conta de um município da região de Jales



Ex-prefeito cobra R$ 40 mil de férias vencidas

Publicado em 2018-01-12

Ação de cobrança foi manejada pelo ex-prefeito de Meridiano, José Torrente Diogo de Farias (foto)



Réu pobre não pode ficar preso apenas por não conseguir pagar fiança, diz Laurita

Publicado em 2018-01-08

Esse foi o entendimento da presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz (foto), ao conceder a liberdade provisória a um homem flagrado com drogas preso há mais de 70 dias por não ter como pagar fiança.



Reforma trabalhista só vale para ações ajuizadas após sua vigência, diz magistrado

Publicado em 2018-01-04

A magistrada determinou que uma ação apresentada durante o período de vacância da reforma trabalhista deveria ser julgada sobre a nova regra, pois sua análise começou depois que a lei passou a valer.



Com medo de represálias, ministros do STF querem jatinho

Publicado em 2017-12-28

Hoje só os presidentes do Judiciário, do Legislativo e do Executivo têm esse privilégio, além de ministros de Estado a serviço e comandantes das Forças Armada



Investigados na Operação Atlântida, do Gaeco, são condenados a mais de 270 anos

Publicado em 2017-12-20

Tráfico de drogas no interior era coordenado pelo grupo



TCE manda parar concorrência de exploração da área azul em Fernandópolis

Publicado em 2017-12-13

Edital de concorrência dará direito a exploração por 10 aos da Área Azul em Fernandópolis.



Prisão fixada no mínimo para pagamento de pensão pode ser prorrogada

Publicado em 2017-12-02

O entendimento é da 3ª turma do STJ.



Pensão alimentícia não é alterada automaticamente por devedor ganhar PLR

Publicado em 2017-11-09

Para STJ, ganho extra não incide sobre os alimentos se não há necessidade por parte do alimentando.



Efetividade institucional vai pemitir cidadão reclamar de Prefeituras ao TCE

Publicado em 2017-10-25

Pelo novo critério de a­va­liação das contas, o TCE vai apurar os recursos efetivamente aplicados em projetos locais e os respectivos benefícios advin­dos para a população, sob o prisma de sua “efetivi­da­de institucional”.



MPSP renova acordo que facilita encaminhamento de denúncias contra planos de saúde

Publicado em 2017-09-27

Assinada em 2015, cooperação continua por mais 36 meses



Dona de casa que somente transferiu escritura de imóvel sofre execução fiscal

Publicado em 2017-09-25

Prefeitura não é obrigada a indenizá-la por danos morais, segundo a Justiça de Fernandópolis.



Advogado particular de empresa pública não pode executar honorários de sucumbência

Publicado em 2017-09-12

A 1ª turma do STJ fixou que o artigo da lei 8.906/94, que assegura ao causídico o direito aos honorários de sucumbência, não tem incidência quando for vencedora a Administração Pública.



Turma Especial do TJ-SP firma sete novas resoluções para compra e venda de imóveis

Publicado em 2017-09-03

O julgamento foi presidido pelo desembargador Donegá Morandini e teve como relator o desembargador Francisco Loureiro, a partir de requerimento do juiz Mauro Antonini (foto em destaque), da 5ª vara Cível de Piracicaba.



Prefeito e ex-prefeito, secretária e ex-secretários da Educação de Mogi têm bens indisponíveis

Publicado em 2017-08-31

Ação é por superfaturamento da merenda escolar. Irregularidades somam mais de R$ 15 milhões . A representação foi feita pelo vereador Alexandro Araújo (foto)



Ex-prefeito de Ubirajara é denunciado pelo MPSP por falsificação de documento público

Publicado em 2017-08-19

Walmir Bordim adulterou decreto municipal em 2016