Notícias sobre Tendências

Salário de fiadores não pode ter parte penhorada para quitação de aluguel

Publicado em 27/11/2018

Para 4ª turma, impenhorabilidade dos vencimentos tem caráter absoluto, exceto em prestações alimentícias.



TJ-SP admite aumento de plano de saúde coletivo aos 59 anos

Publicado em 09/11/2018

Colegiado fixa tese sobre reajuste de plano de saúde por mudança de faixa etária



TJ nega arguição e prefeitura fica impedida de pagar gratificações a servidores não concusados.

Publicado em 26/10/2018

A ação do Ministério Público foi em face da Prefeitura de Ilha Solteira, na região de Araçatuba.



Apae Fernandópolis pede R$ 20 salários mínimos por danos morais

Publicado em 26/09/2018

Ação é decorrente ao pagamento de equipamentos, cuja entrega não foi cumprida.



Projeto altera regras de intimação e prazos em Juizados Especiais

Publicado em 15/09/2018

texto será votado de maneira conclusiva pela CCJ da Câmara.



Suspenso julgamento sobre licitação para serviços de advocacia

Publicado em 15/08/2018

O caso concreto teve origem em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra escritório de advogados e a Prefeitura de Itatiba (SP).



MPSP obtém condenação de ex-prefeito de Mogi Guaçu por improbidade administrativa

Publicado em 01/08/2018

Barros&8203; criou clube que cobrava taxa de comissionados, segundo o Ministério Público.



Banco pagará apenas R$ 154 mil e não R$ 12 milhões, diz TJ-SP

Publicado em 30/07/2018

Tribunal de Justiça manteve sentença de Fernandópolis. Os cheques foram assinados apenas por um dos sócios.



Prefeitura indenizará por vazamento de fotos de cadáveres no WhatsApp

Publicado em 25/07/2018

Ação de indenização por danos caiu sobre a Prefeitura de Jaguariúna, segundo o Tribunal de Justiça.



Conselheiro do TCE alerta Prefeitura sobre obras públicas

Publicado em 12/07/2018

Alerta foi direcionada ao prefeito de Fernandópolis, André Pessuto.



Açougueiro que mantou colega de trabalho dentro do supermercado tem pena mantida em 12 anos

Publicado em 08/07/2018

TJ manteve a sentença da Justiça de Tanabi, na região de Rio Preto. Motivo do crime foi torpe. A sentença de 1ª instância foi assinada pelo juiz Ricardo de Carvalho Lorga (foto)



Arcar com várias demandas judiciais não autoriza solicitar justiça gratuita

Publicado em 06/07/2018

Desembargadora negou pedido a uma empresa de Votuporanga em ação que tramita em Fernandópolis, com o juiz Heitor Miúra (foto)



MPF apura fechamento da agência da Receita Federal em Jales

Publicado em 29/06/2018

Unidade que realiza cerca de 800 atendimentos por mês encerrará atividades no próximo dia 6 de julho



STJ aplica nova lei e afasta aumento da pena por uso de arma branca em roubo

Publicado em 24/06/2018

A lei 13.654 entrou em vigor no fim de abril de 2018 e promoveu alterações para afastar a causa de aumento de pena pelo emprego de armas como facas nos delitos de furto qualificado e roubo circunstanciado.



Prefeitos não podem alegar ilegitimidade do Estado para aplicar multas pelo TCE

Publicado em 03/06/2018

Decisão foi manifestada em acórdão do desembargador Maurício Fioritto



Advogada chamada de“pé de chinelo" por prefeito quer R$ 37 mil em idenização

Publicado em 20/05/2018

Ação foi movida contra o prefeito Vanderlei José Marsico (foto), de Taquaritinga, por uma advogada