Notícias sobre Tendências

Dona de casa que somente transferiu escritura de imóvel sofre execução fiscal

Publicado em 25/09/2017

Prefeitura não é obrigada a indenizá-la por danos morais, segundo a Justiça de Fernandópolis.



Advogado particular de empresa pública não pode executar honorários de sucumbência

Publicado em 12/09/2017

A 1ª turma do STJ fixou que o artigo da lei 8.906/94, que assegura ao causídico o direito aos honorários de sucumbência, não tem incidência quando for vencedora a Administração Pública.



Turma Especial do TJ-SP firma sete novas resoluções para compra e venda de imóveis

Publicado em 03/09/2017

O julgamento foi presidido pelo desembargador Donegá Morandini e teve como relator o desembargador Francisco Loureiro, a partir de requerimento do juiz Mauro Antonini (foto em destaque), da 5ª vara Cível de Piracicaba.



Prefeito e ex-prefeito, secretária e ex-secretários da Educação de Mogi têm bens indisponíveis

Publicado em 31/08/2017

Ação é por superfaturamento da merenda escolar. Irregularidades somam mais de R$ 15 milhões . A representação foi feita pelo vereador Alexandro Araújo (foto)



Ex-prefeito de Ubirajara é denunciado pelo MPSP por falsificação de documento público

Publicado em 19/08/2017

Walmir Bordim adulterou decreto municipal em 2016



Justiça considera inconstitucionais “abonos aposentadoria e aniversário” em Rosana

Publicado em 15/08/2017

Adin foi proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça



TJ-SP estende horário para apresentação de preso em flagrante durante plantão

Publicado em 11/08/2017

A apresentação, que era obrigatória até as 10h, agora passou para as 11h em todo o estado



União estável após divórcio gera direito a pensão por morte

Publicado em 04/08/2017

Decisão reconheceu que autora fazia jus ao benefício, porque retomou o convívio com ex-marido dois anos antes do seu falecimento



MPSP consegue condenação de prefeito de Leme por ato de improbidade administrativa

Publicado em 26/07/2017

Wagner Antunes deixou rombo orçamentário no ano de 2012, segundo o Ministério Público de São Paulo.



Decreto Estadual não serve para majorar o ITCMD, diz desembargador

Publicado em 18/07/2017

Moradora de Fernandópolis ganhou direito de não sofrer impacto do decreto em processo de inventário para incidir base de cálculo majorada



Promotoria denuncia e Justiça condena casal que matou homem a marretadas em Mogi Guaçu

Publicado em 07/07/2017

Crime foi cometido em setembro de 2014, que envolveu um amante. O promotor de acusação foi Alexandre de Palma Neto (foto)



Chamada de “gorda”, ex-funcionária ganha indenização

Publicado em 07/07/2017

Ex-moradora de Fernandópolis ganhou a indenização na Justiça do Trabalho.



Habeas Corpus não é via adequada para questionar proibição de visita a preso

Publicado em 05/07/2017

Habeas Corpus não é instrumento cabível para questionar proibição de visita a preso.



TJ-SP reduz pena por crime de trânsito com morte

Publicado em 20/06/2017

Consta dos autos que, no dia 12 de fevereiro de 2011, o motorista, depois de ingerir bebida alcoólica provou co acidente em Fernandópolis.



DER não pode cobrar tarifa mensal de posto de gasolina

Publicado em 13/06/2017

Tribunal de Justiça manteve sentença de 1ª instância de Fernandópolis.



Advogado que perdeu companheiro para mulher é condenado em R$ 10 mil

Publicado em 26/05/2017

Advogado indenizará atual companheiro da ex-esposa.