Tendências Intimação por meio de advogados invalida seguimento de ação civil Da Redação 07 de Dezembro de 2021 às 18:49h A desembargadora Maria Laura de Assis Moura Tavares (forto em destaque), da da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, deu parcial provimento ao...
Tendências Tribunal mantém condenação por improbidade de ex-prefeito e companhia de ônibus de Itapetininga (Foto: Divulgação/ Prefeitura Itapetininga) 28 de Fevereiro de 2021 às 20:24h A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação do ex-prefeito de Itapetininga, Hiram Ayres Monteiro Junior (foto), e de companhia de...
Tendências Condenação por embriaguez ao volante não exige ocorrência de dano Do Conjur 31 de Janeiro de 2021 às 19:55h A embriaguez ao volante é delito formal, que não exige resultado naturalístico, ou seja, lesão efetiva a alguém; e também de perigo abstrato, em que não se exige prejuízo...
Tendências Mulher que "escondeu bens de ex- deve devolver 50% , diz TJ Da Redação 24 de Janeiro de 2021 às 18:53h O Tribunal de Justiça de São Paulo mandou uma mulher, moradora em Fernandópolis, devolver 50% de bens, sonegada contra o ex-marido. O ex ingressou com apelação interposta,...
Tendências Pais com pensão alimenticia atrasada não serão presos, decide TJ-SP Da Redação 15 de Abril de 2020 às 16:53h Com base na Recomendação 62 do CNJ, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu parcialmente habeas corpus em favor de um homem preso por...
Tendências Redução em pensões alimentícias viram prioridade na Justiça em SP Da Redação 07 de Abril de 2020 às 18:39h Em razão da pandemia de Covid-19, o juiz Fernando Henrique Pinto, da 2ª Vara de Família e Sucessões do Foro de Jacareí, fixou para os meses de março, abril, maio e junho de...
Tendências Estado de SP não responde por crimes cometidos por policial militar fora de serviço Da Redação 05 de Outubro de 2019 às 18:10h O Estado de SP não responde por crimes cometidos por policial militar fora do horário de serviço. A 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve sentença que julgou...
Tendências Desembargador absolve ex dona de cartório de cumprir pena Da Redação 28 de Julho de 2019 às 19:55h A desembargador Sergio Mazina Martins, da 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, deu provimento ao recurso interposto para o fim de declarar-se...
Tendências Empresa é condenada por fixar horário para uso de banheiro Do Migalhas e TST 06 de Julho de 2019 às 19:08h Ajudante de produção que sofria restrição ao uso do banheiro durante o horário de trabalho deverá ser indenizado em R$ 10 mil por danos morais. Decisão é da 1º turma do...
Tendências A pedido de Promotoria, Justiça bloqueia bens de investigados na Operação Ouro Verde Da Redação 19 de Junho de 2019 às 22:12h A pedido do Ministério Público de São Paulo, 18 pessoas investigadas no âmbito da Operação Ouro Verde, entre elas o ex-secretário de Assuntos Jurídicos de Campinas Sílvio...
Tendências Controvérsia sobre modalidade de recurso prevalece a posição do advogado Da Redação 02 de Junho de 2019 às 18:17h O juiz da 1ª Vara Criminal de Fernandópolis,Arnaldo Luiz Zasso Valderrama (foto em destaque),definiu quando há um conflito de opiniões, prevalece sempre a do ...
Tendências TJ-SP altera condenação por estupro de vulnerável para importunação sexual Da Conjur 28 de Maio de 2019 às 16:57h Por considerar mais proporcional e adequado à realidade, a 16ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo alterou uma condenação por estupro de vulnerável para...
Tendências Projeto que permite à OAB propor ação civil pública passa no Senado Da Redação 14 de Maio de 2019 às 22:33h O projeto de lei que estende ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil a legitimidade para propor ação civil pública foi aprovado nesta terça-feira (14/5) pelo...
Tendências Justiça bloqueou R$ 50 bi em contas de devedores em 2018 Por Arthur Rosa | De São Paulo- Valoronline 17 de Abril de 2019 às 11:58h O volume de bloqueios de recursos de devedores pela Justiça não para de crescer. Com a entrada de novas ferramentas no sistema Bacen Jud, os juízes conseguiram em 2018 congelar...
Tendências Desembargador manda reconduzir secretária acusada de assédio moral por servidoras Da Redação 06 de Abril de 2019 às 19:31h O desembargador Reinaldo Miluzzi (foto), da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo,acolheu um agravo de instrumento, proposto pela secretária de...
Tendências Desembargadora nega pedido de justiça gratuita a ex-presidente de fundação Da Redação 15 de Março de 2019 às 12:09h A desembargadora Maria Laura de Assis Moura Tavares, da da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou Agravo Regimental interposto por Paulo...
Tendências Condenado por 16 roubos em 35 dias tem pena mantida Da Redação 04 de Março de 2019 às 11:51h O desembargador Miguel Marques e Silva, (foto em destaque) do , 7º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido de revisão criminal, feito por...
Tendências Igreja deve indenizar por poluição sonora, decide TJ-SP Da Redação 16 de Fevereiro de 2019 às 18:04h A 35ª Câmara de Direito Privado manteve sentença que condenou uma igreja- MINIC - Ministério Nacional de Igreja em Células em Itapevi SP a indenizar vizinha, em R$ 2...
Tendências Desembargador nega recurso e mantém indisponibilidade de R$ 65 mil Da Redação 08 de Fevereiro de 2019 às 10:43h O desembargador Antonio Carlos Villen, da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou de agravo de instrumento interposto contra decisão nos...
Tendências Motoristas de UBER não têm direito a vínculo empregatício, diz TRT-15 Da Redação 22 de Janeiro de 2019 às 12:23h A 10ª Câmara do TRT da 15ª Região negou o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício de um motorista que presta serviços de transporte de passageiros por intermédio...
Tendências TCE questiona itens de contrato entre Prefeitura de empresa Da Redação 16 de Janeiro de 2019 às 15:27h O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo- TCE, está questionando o pregão feito pela Prefeitura de Fernandópolis e a empresa Nutricionale Comércio de Alimentos.O TCE...
Tendências Não existe aumento de IPTU por decreto do executivo Da Redação 08 de Janeiro de 2019 às 14:24h O Imposto Predial e Territorial Urbano é uma taxa que é paga sobre um imóvel ou terreno. A cobrança do imposto é determinada pelo Artigo 156 da Constituição Federal. Todo o...
Tendências MPF em Bauru investiga desvio de finalidade na venda de títulos de capitalização para filantropia Da Redação 19 de Dezembro de 2018 às 15:18h O Ministério Público Federal (MPF) cobrou explicações da Superintendência de Seguros Privados (Susep) sobre as medidas que o órgão vem adotando para fiscalizar o repasse de...
Tendências STJ vai analisar termo inicial de juros na venda de imóveis do Conjur e STJ 17 de Dezembro de 2018 às 11:28h O Superior Tribunal de Justiça vai definir quando se inicia a contagem dos juros de mora incidentes sobre os valores a serem restituídos pelo promissor vendedor de imóvel, em...
Tendências Salário de fiadores não pode ter parte penhorada para quitação de aluguel Da Redação 27 de Novembro de 2018 às 16:04h A 4ª turma do STJ entendeu não ser possível relativizar a regra da impenhorabilidade dos vencimentos para reter parte do salário de dois fiadores com o objetivo de saldar...
Tendências TJ-SP admite aumento de plano de saúde coletivo aos 59 anos Da Redação 09 de Novembro de 2018 às 14:36h A turma Especial da DP1 do TJ/SP julgou IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas) sobre reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos de idade em contratos...
Tendências TJ nega arguição e prefeitura fica impedida de pagar gratificações a servidores não concusados. Da Redação 26 de Outubro de 2018 às 12:16h O desembargador Geraldo Wohlers, do Tribunal de Justiça de São Paulo, não conhece da presente Arguição de Inconstitucionalidade, proposta pela Prefeitura de Ilha Solteira. O...
Tendências Apae Fernandópolis pede R$ 20 salários mínimos por danos morais Da Redação 26 de Setembro de 2018 às 15:04h O juiz da 3ª Vara Cível de Fernandópolis, Renato Soares de Melo Filho (foto), analisa uma ação por danos morais, movia pela Apae - Associação de Pais e Amigos dos...
Tendências Projeto altera regras de intimação e prazos em Juizados Especiais Da Redação 15 de Setembro de 2018 às 19:40h Tramita na Câmara dos Deputados o PL 9.669/18, que altera a lei dos juizados especiais cíveis e criminais (9.099/95) para prever novas formas de intimação e de contagem de...
Tendências Suspenso julgamento sobre licitação para serviços de advocacia Do STF 15 de Agosto de 2018 às 16:06h O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento de recursos sobre a possibilidade de dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos por entes...
Tendências MPSP obtém condenação de ex-prefeito de Mogi Guaçu por improbidade administrativa Da Redação 01 de Agosto de 2018 às 15:50h A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Mogi Guaçu obteve na 1ª Vara Cível de Mogi Guaçu condenação por improbidade administrativa do ex-prefeito do...
Tendências Banco pagará apenas R$ 154 mil e não R$ 12 milhões, diz TJ-SP Da Redação 30 de Julho de 2018 às 16:41h O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve em parte, sentença do Juízo em Fernandópolis, para reconhecer erro de uma instituição bancária. Com o acórdão, o banco pagará...
Tendências Prefeitura indenizará por vazamento de fotos de cadáveres no WhatsApp Com Migalhas e TJSP 25 de Julho de 2018 às 22:09h A 13ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve sentença que condenou a Prefeitura de Jaguariúna a indenizar por ato de guarda municipal que divulgou no WhatsApp fotos de...
Tendências Conselheiro do TCE alerta Prefeitura sobre obras públicas Da Redação 12 de Julho de 2018 às 23:11h O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo- TCE, Antonio Roque Citadini (foto), por meio de um despacho, notificou o prefeito de Fernandópolis, André Pessuto,...
Tendências Açougueiro que mantou colega de trabalho dentro do supermercado tem pena mantida em 12 anos Foto Blog do Julião e Google Imagem 08 de Julho de 2018 às 19:31h O desembargador Tristão Ribeiro, da 3º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido de revisão criminal proposto por um morador de Tanabi,...
Tendências Arcar com várias demandas judiciais não autoriza solicitar justiça gratuita Da Redação 06 de Julho de 2018 às 16:21h A desembargadora Flora Maria Nesi Tossi da Silva, da 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou agravo de instrumento a empresas ligadas ao...
Tendências MPF apura fechamento da agência da Receita Federal em Jales Da Redação 29 de Junho de 2018 às 15:51h Federal em Jales, no interior de São Paulo. Segundo o próprio órgão tributário, as atividades da unidade serão suspensas a partir do próximo dia 6 de julho, em virtude do...
Tendências STJ aplica nova lei e afasta aumento da pena por uso de arma branca em roubo Do STJ e do Migalhas 24 de Junho de 2018 às 18:58h A 6ª turma do STJ afastou a majorante pelo emprego de arma branca e reduziu a pena imposta a um condenado por tentativa de roubo. Para o colegiado, a nova lei que extirpou o...
Tendências Prefeitos não podem alegar ilegitimidade do Estado para aplicar multas pelo TCE Da Redação 03 de Junho de 2018 às 20:11h O desembargador Mauríciol Fioritto, do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve julgado por meio de um acórdão, que não cabem embargos de declaração para contestar...
Tendências Advogada chamada de“pé de chinelo" por prefeito quer R$ 37 mil em idenização Da Redação 20 de Maio de 2018 às 19:13h Uma advogada chamada de pé de chinelo pelo prefeito de Taquaritinga quer indenização por danos morais, protocolada em R$ 37 mil. Vanderlei José Marsico, que no dia...