Tendências Desembargador mantém indisponível imóvel penhorado em ação civil Da Redação 19 de Abril de 2017 às 16:29h O desembargador Bandeira Lins,(foto) do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido de embargos de terceiro no bojo de uma ação civil pública, formulado por dois...
Tendências Judiciário pode aplicar pena mais graves do que previsto no CP Da Redação 16 de Abril de 2017 às 20:52h O Judiciário pode fixar um regime inicial de cumprimento de pena mais grave do que o indicado no Código Penal- CP. De acordo com entendimento fixado pela 3ª Seção do Superior...
Tendências Reincidência não impede a aplicação do princípio da insignificância Da Redação 11 de Abril de 2017 às 16:05h A tese de que a reincidência, por si só, não impede a aplicação do princípio da insignificância em casos de crimes de menor potencial ofensivo vem se consolidando na 2ª...
Tendências Acusados de provocar acidente com mortes vão a juri popular Da Redação 04 de Abril de 2017 às 15:38h O desembargador Marco Correa, da 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve a pronuncia de dois moradores de Estrela D'Oeste que serão...
Tendências Mandado em sentença servirá para homologar divorcio consensual Da Redação 31 de Março de 2017 às 21:33h O juiz da 3ª Vara Cível de Fernandópolis, Renato Soares de Melo (foto), em apenas um dia homologou um divorcio consensual de um casal.O pedido foi feito do dia 29 de março...
Tendências Justiça decreta prisão de ex-secretário de Esportes de Brotas após pedido feito pelo MPSP Da Redação 30 de Março de 2017 às 18:56h A pedido do Ministério Público de São Paulo, o Poder Judiciário decretou,a prisão preventiva de Antônio Jorge Salla, ex-secretário de Esportes, Recreação e Cultura de...
Tendências Posto de gasolina não é obrigado a pagar tarifa mensal ao DER Da Redação 24 de Março de 2017 às 15:56h O juiz Renato Soares de Melo Filho, da 3ª Vara Cível de Fernandópolis, julgou procedente uma ação movida pelo Auto Posto Morini LTDA em face do Departamento de Estradas de...
Tendências Transferir imóvel a filho durante andamento processual cabe penhora Da Redação 22 de Março de 2017 às 11:29h O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou em razão de uma permuta do imóvel de uma herdeira com 50% objeto da penhora, fica, como feito pela Justiça de São José do...
Tendências Acusado de matar desafeto com facas é denunciado pelo Ministério Público Da Redação 12 de Março de 2017 às 20:42h O promotor Fernando Cesar de Paula, da Comarca de Fernandópolis, denunciou Edilson Pereira Alves como incurso no artigo 121, § 2º, inciso IV, (homicídio qualificado com...
Tendências Presidente e vice da Câmara de Catanduva têm bens bloqueados a pedido do MPSP Da Redação 10 de Março de 2017 às 21:19h Atendendo a pedido do MPSP, a Justiça concedeu liminar determinando o bloqueio de valores de cinco pessoas, entre elas o presidente da Câmara de Vereadores de Catanduva,...
Tendências Ex-prefeito não tem direito a gratuidade judicial, diz TJ Da Redação 09 de Março de 2017 às 13:22h O desembargador Bandeira Lins, da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido de embargos de declaração, formulados pelo ex-prefeito de...
Tendências Justiça paulista julga 27 mil recursos no primeiro mês de 2017 Da Redação 05 de Março de 2017 às 20:41h O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou no mês de janeiro 27.054 processos em 2ª instância, com distribuição de 53.892 novos recursos. O total inclui os processos...
Tendências Ex-prefeito de Catanvuda perde rercuso em ação de improbidade Ethos Redação Foto O Regional 13 de Fevereiro de 2017 às 10:33h O desembargador Manoel Ribeiro, do Tribunal de Justiça de São Paulo,rejeitou um embargos de declaração, propostos pelo ex-prefeito de Catanduva, Felix Sahão...
Tendências Mesmo sem registro, contrato de união estável pode discutir regime patrimonial Ethos Via STJ 03 de Fevereiro de 2017 às 14:41h Cumpridos os requisitos de legitimidade do negócio jurídico, são válidos, ainda que sem registro público, contratos de convivência sobre regime de união estável e...
Tendências Comerciante é condenado por litigância ao processar advogados Ethos Redação 30 de Janeiro de 2017 às 14:15h O juiz da 3ª Vara Cível de Fernandópolis Renato Soares de Melo Filho condenou um comerciante por litigância de má-fe em virtude de uma ação propostas contras os advogados...
Tendências Juiz manda Unimed restabelecer plano com multa de R$ 10 mil Ethos Redação 19 de Janeiro de 2017 às 13:07h O juiz da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Fernandópolis,Mauricio Ferreira Fontes, deferiu uma liminar postulada por uma seguradada Unimed (Cooperativa de...
Tendências Falta de pagamento e interrupção de coleta de lixo urbano não servem para processar prefeitos Ethos Redação 11 de Janeiro de 2017 às 15:50h O Tribunal de Justiça julgou improcedente uma ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, contra o ex-prefeito de Catanduva, Geraldo Vinholi. O Ministério...
Tendências Dívida de execução trabalhista pode ser parcelada em até seis vezes com base no novo CPC Ethos Redação 05 de Janeiro de 2017 às 21:07h O parcelamento de débito previsto no artigo 916 do novo Código de Processo Civil pode ser aplicado a execuções trabalhistas quando se verificar, em cada caso concreto, que...
Tendências Mulher obtém pensão por morte 17 anos após companheiro ser assassinado Ethos Redação 03 de Janeiro de 2017 às 16:56h Após 17 anos do assassinato de seu companheiro, Petrolina Neres da Rocha conseguiu na Justiça de Goiás a pensão por morte e o reconhecimento da união estável que tinha com...
Tendências Estabelecida condenação de bingo ilegal por dano moral coletivo Da Redação 26 de Dezembro de 2016 às 16:17h A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso do Ministério Público Federal (MPF) e estabeleceu condenação por danos morais coletivos a empreendimento...